Título: | A aplicabilidade da lei federal 10.259/2001 às infrações penais de menor potencial ofensivo no âmbito da justiça estadual |
Autor(es): | Mota, Raphael Costa |
Data de publicação: | 2004 |
Resumo: | Demonstra como foi importante para o nosso Direito o advento da Lei 10.259/01, pois inovou no aspecto da pena, como também nos crimes sujeitos a procedimento especial, dando um passo bastante significativo para alcançarmos a época em que poderemos nos deparar com crimes que não terão mais como sanção penas privativas de liberdade e sim restritivas de direito, surtindo assim o efeito almejado pela sociedade que é a ressocialização do apenado. |
Assuntos: | Juizado especial federal criminal, Brasil Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995] Inquérito policial, Brasil Sursis, Brasil |
Fonte: | MOTA, Raphael Costa. A aplicabilidade da lei federal 10.259/2001 às infrações penais de menor potencial ofensivo no âmbito da justiça estadual. Revista da Esmese, Aracaju, n. 7, p. 337-344, 2004. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22399 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
aplicabiliadade_lei_federal.pdf | 631.35 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: