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dc.contributor.authorFukassawa, Fernando Yukio-
dc.date.issued1997-
dc.identifier.citationJustitia, São Paulo, v. 59, n. 179/180, p. 11-44, jul./dez. 1997.en
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 749, p. 520-545, mar. 1998.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22400-
dc.description.abstractTraça um panorama acerca dos crimes ocorridos no trâfego terrestre e analisa o Código brasileiro de trânsito, de 23 de setembro de 1997. Trata das penas previstas para esse tipo de delito e a possibilidade de imposição de multa reparatória. Discute as circunstâncias agravantes das penalidades dos crimes de trânsito, a prisão em flagrante e a fiança. Versa acerca dos crimes em espécie (artigos 302 a 312).en
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherMinistério Público de São Paulo-
dc.publisherRevista dos Tribunais-
dc.relation.ispartofJustitiaen
dc.subjectCircunstância agravanteen
dc.subjectDelito de trânsito, legislação, análiseen
dc.subjectPenaen
dc.subjectTipo penalen
dc.subjectBrasil. [Código de Trânsito Brasileiro (1997)]en
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997]-
dc.subject.otherAgravante (direito penal)-
dc.subject.otherDelito de tráfego-
dc.subject.otherPena (direito penal)-
dc.titleCrimes de trânsito: primeiras reflexões sobre a Lei 9.503/97en
dc.typeArtigo de revistaen