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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho Neto, Inácio de-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22408-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00066469 342.4(81) C331a 3.ed.en
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherJuruáen
dc.subjectDireito constitucional, Brasilen
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, Brasilen
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilen
dc.subjectAvocatória, Brasilen
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilen
dc.subjectTribunal supremo, competência, Brasilen
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAvocação-
dc.subject.otherAvocamento-
dc.subject.otherCarta avocatória-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleAção declaratória de constitucionalidade: à luz da lei 9.868/99, que regulamentou o institutoen
dc.typeSumário de livroen
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Ação_Declaratória_Constitucionalidade_3Ed.pdf823.25 kBPDFVisualizar

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