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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCernicchiaro, Luiz Vicente-
dc.date.issued2006-04-06T18:21:40Z-
dc.identifier.citationCERNICCHIARO, Luiz Vicente. Conflito aparente de princípios. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, DF, v. 17, n. 2, jul./dez. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/2242>. Acesso em: 31 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2242-
dc.description.abstractDiscorre sobre os princípios da proporcionalidade, da legalidade e do devido processo legal, e conclui que os princípios conjugam-se, não se repelem, harmonizam-se. Trata, também, sobre o princípio constitucional e a legislação penal.en
dc.format.extent59834 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofInformativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraivapt_BR
dc.subjectPrincípio constitucionalen
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadeen
dc.subjectConflito aparente de normasen
dc.subjectPrincípio da legalidadeen
dc.titleConflito aparente de princípiosen
dc.typeArtigo de revistaen
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Conflito_Aparente_de_Princípios.pdf58.43 kBPDFVisualizar

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