| Título: | O excepcional arrazoamento de recurso em segunda instância: o artigo 600, parágrafo 4º, do Código de processo penal |
| Autor(es): | Rodrigues, Eduardo Silveira Melo |
| Data de publicação: | 1994 |
| Resumo: | Analisa o artigo 600, parágrafo 4º, do Código de processo penal, que dispõe sobre a interposição de recurso em instância superior. |
| Assuntos: | Apelação (processo penal), legislação, Brasil Recurso (processo penal), legislação, Brasil |
| Fonte: | RODRIGUES, Eduardo Silveira Melo. O excepcional arrazoamento de recurso em segunda instância : o artigo 600, parágrafo 4º, do Código de processo penal. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 167, p. 18-25, jul./set. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=167>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22440 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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