Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarrazza, Roque Antonio-
dc.date.issued1994-
dc.identifier.citationCARRAZZA, Roque Antônio. O ICMS e o delito capitulado no art. 2º, II, da Lei 8.137/90: problemas conexos. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 168, p. 17-24, out./dez. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=168>. Acesso em: 09 jun. 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22453-
dc.description.abstractAnalisa o débito de ICMS declarado e não pago. Questiona o fato do inadimplemento desse tributo ser caracterizado como crime contra a ordem tributária, de acordo 2º, II, da Lei nº 8.137/90.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofJustitiaen
dc.subjectIlícito fiscal, legislação, Brasilen
dc.subjectFraude fiscal, legislação, Brasilen
dc.subject.otherFraude (direito tributário)-
dc.subject.otherDelito fiscal-
dc.subject.otherIlícito tributário-
dc.titleO ICMS e o delito capitulado no art. 2º, II, da Lei 8.137/90 : problemas conexosen
dc.typeArtigoen
Arquivo TamanhoFormato 
icms_delito_capitulado_artigo.pdf771.99 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: