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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLenz, Luís Alberto Thompson Flores-
dc.date.issued1994-
dc.identifier.citationJustitia, São Paulo, v. 56, n. 168, p. 46-53, out./dez. 1994.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22454-
dc.description.abstractAnálise da figura do Conselheiro Tutelar, a quem estão subordinados os integrantes do Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e, em caso de deslizes de sua parte, perante quem deverá prestar contas e qual o órgão poderá destituí-lo de sua função.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofJustitiaen
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]en
dc.subjectDireitos do menoren
dc.subjectTutela jurisdicionalen
dc.subjectMinistério público, competênciaen
dc.subjectAssistência ao menoren
dc.subjectConselho tutelar, controleen
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]-
dc.subject.otherCriança, assistência-
dc.titleCompetência para destituição de conselheiro tutelaren
dc.typeArtigo de revistaen
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competencia_destituicao_conselheiro_tutelar.pdf634.66 kBPDFVisualizar

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