Casamento religioso : modalidades e formas de registro para efeitos civis

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Crepaldi Junior, Jeronymo
dc.date.issued	1993-06
dc.identifier.citation	CREPALDI JUNIOR, Jeronymo. Casamento religioso: modalidades e formas de registro para efeitos civis. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 162, p. 35-40, abr./jun. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=162>. Acesso em: 09 jun. 2009.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22459
dc.description.abstract	Trata-se de ação declaratória que recebeu menção honrosa no concurso 'Melhor arrazoado forense' série 90/91. A requerente contraíra casamento religioso sem os efeitos civis do casamento. O casal, para obter o registro civil, deve emitir requerimento solicitando habilitação a posteriori. Discorre sobre as normas que possibilitariam o reconhecimento do matrimônio civil. Solicita a extinção do processo sem julgamento do mérito.	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.subject	Casamento civil, legislação, Brasil	en
dc.subject	Casamento religioso, Brasil	en
dc.subject	União estável, Brasil	en
dc.subject	Coisa julgada (processo civil), Brasil	en
dc.subject.other	Trânsito em julgado (processo civil)
dc.subject.other	Contrato de casamento
dc.title	Casamento religioso : modalidades e formas de registro para efeitos civis	en
dc.type	Artigo	en

Arquivo	Tamanho	Formato
casamento_religioso_modalidades_formasMarca.pdf	498.54 kB	PDF	Visualizar

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