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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFragoso, Ênio de Carvalho-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationFRAGOSO, Ênio de Carvalho. A personalidade jurídica do nascituro. BDJur, Brasília, DF, 26 jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22460>.en
dc.identifier.citationFRAGOSO, Ênio de Carvalho. A personalidade jurídica do nascituro. Brasília, DF, 2008. 53 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.) – FESMPDFT.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22460-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Pós-Graduação da Fundação escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.en
dc.description.abstractA presente monografia se dispõe a tentar mostrar que o nascituro tem personalidade desde a concepção, rejeitando a idéia de que a coletividade ou a própria genitora seriam os verdadeiros titulares dos direitos mencionados no artigo 2° do Código Civil; para isso, se posiciona contra a tese dos direitos sem sujeitos e outras fundamentações tendentes a não reconhecer a personalidade jurídica do nascituro.en
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsopen accessen
dc.subjectNascituro, direitos e deveresen
dc.subjectPersonalidadeen
dc.subjectPessoa jurídicaen
dc.subject.otherPersonalidade jurídica-
dc.subject.otherPersonificação civil-
dc.subject.otherPessoa legal-
dc.subject.otherPessoa mística-
dc.subject.otherPessoa moral-
dc.subject.otherPessoas públicas-
dc.subject.otherEgo (psicologia)-
dc.subject.otherNatureza humana-
dc.subject.otherPersonalidade (psicologia)-
dc.subject.otherSuperego-
dc.subject.otherTemperamento-
dc.titleA personalidade jurídica do nascituroen
dc.typeTCC/Especializaçãoen
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Personalidade_Jurídica_Ênio Carvalho.pdf397.89 kBPDFVisualizar

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