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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins Júnior, Wallace Paiva
dc.contributor.authorAlmeida Júnior, Roberto Luiz Ferreira de
dc.date.issued1997-12
dc.identifier.citationALMEIDA JÚNIOR, Roberto Luiz Ferreira de; MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Reflexões sobre a Lei 9.271/96. Justitia, São Paulo, v. 59, n. 179/180, p. 63-74, jul./dez. 1997. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=179-180>. Acesso em: 09 jun. 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22475
dc.description.abstractAborda as alterações que a Lei n. 9.271 introduziu no direito penal brasileiro. Analisa as situações em que as pessoas presas em flagrante tem o direito de responder ao processo em liberdade mediante o pagamento de fiança ou liberdade provisória sem o pagamento, outro aspecto de relevância é a produção antecipada de prova. Por útimo, e não menos importante, examina a irretroatividade da lei, a decretação obrigatória da prisão preventiva e o recurso contra a decisão que decreta a suspensão do processo.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofJustitiaen
dc.subjectCitação (processo penal), Brasilen
dc.subjectFiança penal, Brasilen
dc.subjectIrretroatividade das leis, Brasilen
dc.subjectLiberdade provisória, Brasilen
dc.subjectPrisão preventiva, Brasilen
dc.subjectProcesso penal, direito comparado, Brasil, Portugalen
dc.subjectProva (direito penal), Brasilen
dc.subjectSuspensão do processo penal, Brasilen
dc.subject.otherFiança criminal
dc.subject.otherFiança (direito penal)
dc.subject.otherFiança (processo penal)
dc.subject.otherIrretroatividade
dc.subject.otherLeis, irretroatividade
dc.subject.otherLiberdade sob caução
dc.titleReflexões sobre a Lei 9.271/96en
dc.typeArtigoen
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