Judiciário : algumas questões controvertidas, eficiência e as garantias do processo

Abstract

Aborda alguns acontecimentos e críticas externas que minam a imagem do Poder judiciário perante a opinião pública e a redefinição das funções do Estado. Trata das atribuiçõs exercidas pelo juiz na condição de garantidor dos dogmas processuais. Enfoca questões que de alguma maneira vêm restringindo a amplitude genérica e sempre imperiosa da prestação jurisdicional. Examina o efeito vinculante, a arbitragem e o controle externo. Por fim, ressalta a necessidade de existência de um judiciário suficientemente forte.