Título: | Despersonalização da pessoa jurídica no procedimento de execução fiscal |
Autor(es): | Barbosa, Ângelo Ernesto Ehl |
Data de publicação: | 2004 |
Resumo: | Apresenta a interpretação sistemática das leis, no sentido de obter um melhor entendimento dos dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN), das jurisprudências e da doutrina, no que concerne à responsabilidade dos sócios-gerentes por dívidas tributárias das pessoas jurídicas. Aborda, essencialmente, a responsabilidade tributária do sócio-gerente. O segundo capítulo discorre sobre a despersonalização, ou desconsideração da pessoa jurídica no procedimento de execução fiscal. O que mais se direciona, pelo nosso entendimento, são os artigos 134 e 135 do CTN, assim como outros, de demais legislações. |
Assuntos: | Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)] Responsabilidade tributária, Brasil |
Fonte: | BARBOSA, Ângelo Ernesto Ehl. Despersonalização da pessoa jurídica no procedimento de execução fiscal. Revista da Esmese, Aracaju, n. 7, p. 345-380, 2004. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22481 |
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