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dc.contributor.authorMonte Alegre, José Sérgio
dc.date.issued2002
dc.identifier.citationMONTE ALEGRE, José Sérgio. Presunção de legalidade, ônus da prova e autotutela: o que diz a constituição. Revista da Esmese, Aracaju, n. 3, p. 339-362, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22530
dc.description.abstractTrata da presunção de validade ou, mais rigorosamente, do deslocamento do encargo de acionar e da necessidade de se rever suas consequências, inclusive o ônus da prova e a tutela.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista da Esmeseen
dc.subjectAutotutela administrativa, Brasilen
dc.subjectÔnus da prova, Brasilen
dc.subjectDireito administrativo comparado, Brasil, Françaen
dc.subjectPoder judiciário, Brasilen
dc.titlePresunção de legalidade, ônus da prova e autotutela : o que diz a constituiçãoen
dc.typeArtigoen
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