Teoria da inconstitucionalidade do provimento em comissão para desvinculados do serviço público

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Monteiro, Marcos Roberto Gentil
dc.date.issued	2002
dc.identifier.citation	MONTEIRO, Marcos Roberto Gentil. Teoria da incostitucionalidade do provimento em comissão para desvinculados do serviço público. Revista da Esmese, Aracaju, n. 3, p. 271-276, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22531
dc.description.abstract	Este estudo possue o objetivo de interpretar o provimento em comissão à luz do sistema constitucional pátrio, que engloba a dimensão formal, integrada pelas normas que se encontram positivadas no ápice do ordenamento jurídico nacional, aliada à dimensão material, formada pelos valores suprapositivos que fundamentam a ordem jurídica constitucional brasileira. Faz análise da emenda constitucional nº 19/98.	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.relation.ispartof	Revista da Esmese	en
dc.subject	Provimento, Brasil	en
dc.subject	Emenda constitucional, interpretação, Brasil	en
dc.subject.other	Emenda à constituição
dc.title	Teoria da inconstitucionalidade do provimento em comissão para desvinculados do serviço público	en
dc.type	Artigo	en

Arquivo	Tamanho	Formato
teoria_inconstitucionalidade_provimento.pdf	490.9 kB	PDF	Visualizar

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