Título: | O princípio da eficiência na administração pública e o controle dos atos administrativos pelo poder judiciário |
Autor(es): | Pinto, Marcos de Oliveira |
Data de publicação: | 2003 |
Resumo: | Demonstra a importância dos princípios constitucionais na forma de atuação do poder público e em que sentido se pode estabelecer um controle do judiciário, por provocação da parte lesada, pela inobservância desses princípios na efetivação dos atos administrativos e em especial pelo não cumprimento do princípio da eficiência. |
Assuntos: | Administração pública, Brasil Ato administrativo, controle judicial, Brasil Princípio constitucional, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Moralidade administrativa, Brasil |
Fonte: | PINTO, Marcos de Oliveira. O princípio da eficiência na administração pública e o controle dos atos administrativos pelo poder judiciário. Revista da Esmese, Aracaju, n. 4, p. 93-116, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22584 |
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