Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pessoa Júnior, Nélio Bicalho
dc.date.issued	2003
dc.identifier.citation	PESSOA JÚNIOR, Nélio Bicalho. Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civil. Revista da Esmese, Aracaju, n. 4, p. 125-144, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22591
dc.description.abstract	Trata dos direitos sucessórios dos companheiros, reconhecidos a partir da Lei 8.971/94 e 9.278/96, que sofreram retrocesso com o novo Código Civil limitando a incidência do direito à herança do companheiro sobrevivente aos bens adquiridos onerosamente durante a união estável, dispositivo esse de duvidosa constitucionalidade, por não atender ao princípio da bicameralidade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da Esmese	pt_BR
dc.subject	Concubinato, Brasil	pt_BR
dc.subject	União estável, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito das sucessões, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código civil (1916)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916]
dc.subject.other	Concubinato (direito de família)
dc.subject.other	Direito hereditário
dc.subject.other	Direito sucessório
dc.title	Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civil	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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direitos_sucessorios_companheiros_codigo.pdf	685.95 kB	PDF	Visualizar

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