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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVelloso, Carlos Mário da Silva-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationVELLOSO, Carlos Mário da Silva. A reforma do Poder Judiciário e seus efeitos nos conflitos tributários. As súmulas vinculantes dos juízes e da administração tributária. A previsibilidade das decisões judiciais como fator de atração de investimentos. BDJur, Brasília, DF, 2 jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22630>.pt_BR
dc.identifier.citationVELLOSO, Carlos Mário da Silva. A reforma do Poder Judiciário e seus efeitos nos conflitos tributários. As súmulas vinculantes dos juízes e da administração tributária. A previsibilidade das decisões judiciais como fator de atração de investimentos. Revista Internacional de Direito Tributário. Belo Horizonte, v. 4, p. 123-130, jul./ dez. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22630-
dc.descriptionPalavras proferidas no IX Congresso de Direito Tributário.pt_BR
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractDiscorre sobre a reforma do Poder Judiciário, decorrente da Emenda Constitucional n° 45, de 08.12.2004, os seus reflexos nos litígios tributários e a súmula vinculante. Comenta que o verdadeiro problema da justiça brasileira é a demora na prestação jurisdicional. Ressalta que é preciso racionalizar as leis processuais, racionalizar o sistema de recursos, acabar com o fetichismo da jurisprudência uniforme, acabar, por exemplo, com a possibilidade do Recurso Especial trabalhista para o STJ, o recurso de revista para o TST, com base no dissídio jurisprudencial, apenas a ofensa à lei.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectReforma judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectTributação, administração, Brasilpt_BR
dc.subjectSolução de conflito, impostos, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal superior, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal supremo, competência, Brasilpt_BR
dc.titleA reforma do Poder Judiciário e seus efeitos nos conflitos tributários. As súmulas vinculantes dos juízes e da administração tributária. A previsibilidade das decisões judiciais como fator de atração de investimentospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Reforma_Poder_Judiciário.doc.pdf107.32 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ