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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerreira, Dauquíria de Melo
dc.date.issued2003
dc.identifier.citationFERREIRA, Dauquíria de Melo. Transporte escolar: direito da criança e do adolescente dever do estado. Revista da Esmese, Aracaju, n. 4, p. 159-165, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22648
dc.description.abstractTrata da obrigação do estado, à luz da constituição federal e do estatuto do adolescente, no fornecimento de transporte escolar para crianças e adolescentes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Esmesept_BR
dc.subjectDiscricionaridade, Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, controle judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1961)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961]
dc.titleTransporte escolar: direito da criança e do adolescente dever do estadopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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