| Título: | Instrução Normativa n. 2 de 2 de julho de 2009 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 06-07-2009 |
| Resumo: | Disciplina o procedimento relativo à guarda de bens apreendidos e à atualização do Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SNBA, que consolida as informações sobre os bens apreendidos em procedimentos criminais em tramitação no Poder Judiciário, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 6 jul. 2009. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22673 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Int_2_2009_PRE.pdf | 992.15 kB | Visualizar |
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