Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Carneiro, Athos Gusmão | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.citation | CARNEIRO, Athos Gusmão. Primeiras observações sobre a lei dos recursos repetitivos no STJ. BDJur, Brasília, DF, 3 jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22674>. | pt_BR |
dc.identifier.citation | CARNEIRO, Athos Gusmão. Primeiras observações sobre a lei dos recursos repetitivos no STJ. Revista de processo, v. 33, n. 160, p. 83-86, jun. 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22674 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Discorre sobre a Lei nº 11.672, de 08.05.2008, que acresce o art. 543-c a Lei nº 5.869, de 11.01.197, Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Comenta a alteração do procedimento de recursos especiais, quando há uma quantidade significativa destes recursos versando sobre a mesma questão de direito. Ressalta que pela nova sistemática, não mais serão remetidos ao STJ centenas, milhares de recursos especiais que versem sobre a mesma questão de direito, obrigando a Corte a julgamentos "por atacado", de inconveniência óbvia. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Open access | - |
dc.subject | Recurso especial, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Procedimento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Decisão judicial, julgamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Administração da justiça, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tribunal superior, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Administração judiciária | |
dc.subject.other | Gestão da justiça | |
dc.subject.other | Morosidade da justiça | |
dc.title | Primeiras observações sobre a lei dos recursos repetitivos no STJ | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Primeiras_Observações_Lei.doc.pdf | 81.5 kB | Visualizar |
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