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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCapez, Fernando
dc.contributor.authorSouza, Motauri Ciocchetti de
dc.date.issued1995
dc.identifier.citationCAPEZ, Fernando; SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 170, p. 43-47, abr./jun. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=170>. Acesso em: 09 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22721
dc.description.abstractTraça considerações acerca da competência do município para a prática de atos materiais relacionados a questão ambiental. Analisa, também, a quem está acometida a função de legislar a respeito da matéria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectGerenciamento ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração de risco ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão ambiental
dc.subject.otherMeio ambiente
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.titleConsiderações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da Uniãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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consideracoes_acerca_capacidade_municipio.pdf526.26 kBPDFVisualizar

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