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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRomani, Carlos Gilberto Menezello
dc.date.issued1995
dc.identifier.citationROMANI, Carlos Gilberto Menezello. Considerações sobre a indisponibilidade da mãe em não apontar o suposto pai no registro de nascimento: Lei n. 8.560/92. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 170, p. 48-54, abr./jun. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=170>. Acesso em: 09 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22722
dc.description.abstractTece algumas considerações a respeito do vácuo legislativo da lei 8.560/92, que não fez previsão legal de omissão materna quanto ao indicar o nome do suposto pai no registro de nascimento de filho.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectCertidão de nascimento, Brasilpt_BR
dc.subjectReconhecimento de filho, Brasilpt_BR
dc.subjectAção de investigação de paternidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPátrio poder, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInvestigação de paternidade
dc.subject.otherRegistro de nascimento
dc.titleConsiderações sobre a indisponibilidade da mãe em não apontar o suposto pai no registro de nascimento : Lei n. 8.560/92pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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consideracoes_indisponibilidade_mae_nao.pdf740.86 kBPDFVisualizar

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