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dc.contributor.authorGonçalves, Orlando José-
dc.date.issued1995-
dc.identifier.citationGONÇALVES, Orlando José. Efetivação das liminares em mandado de segurança. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 170, p. 55-72, abr./jun. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=170>. Acesso em: 09 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22723-
dc.description.abstractAnalisa vários aspectos acerca da medida liminar em mandado de segurança: pressupostos para concessão, efetivação voluntária e coercitiva da liminaar, identificação do agente coator, do sujeito passivo, tipificação penal, liminar contra atos de órgaõs colegiados, liminar em face de ato complexo, falência do impetrante, óbito do impetrante e recursos contra a liminar efetivada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectMedida liminar, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança coletivo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAmparo (recurso)
dc.subject.otherLiminar
dc.titleEfetivação das liminares em mandado de segurançapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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efetivacao_liminares_mandado_seguranca.pdf2.28 MBPDFVisualizar
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