Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Souza, Motauri Ciocchetti de | |
dc.date.issued | 1994 | |
dc.identifier.citation | SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Do cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo ministério público. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 168, p. 54-69, out./dez. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=168>. Acesso em: 09 jun. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22727 | |
dc.description.abstract | Trata da aplicabilidade do artigo 20 do Código de Processo Civil, que generalizou a aplicação de verba honorária, em desfavor do vencido. Analisa a " postura do Ministério público na qualidade de legitimado ativo à propositura de ação civil pública. Traz a visão doutrinária e jurisprudência no sentido do cabimento da imposição de honorária." | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Despesas processuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio da sucumbência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Advogado, honorários, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ministério público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Bacharel em direito | |
dc.subject.other | Despesas judiciais | |
dc.subject.other | Despesas judiciárias | |
dc.title | Do cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo ministério público | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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cabimento_verba_honoraria_acao.pdf | 1.52 MB | Visualizar |
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