Do cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo ministério público

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza, Motauri Ciocchetti de
dc.date.issued	1994
dc.identifier.citation	SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Do cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo ministério público. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 168, p. 54-69, out./dez. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=168>. Acesso em: 09 jun. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22727
dc.description.abstract	Trata da aplicabilidade do artigo 20 do Código de Processo Civil, que generalizou a aplicação de verba honorária, em desfavor do vencido. Analisa a " postura do Ministério público na qualidade de legitimado ativo à propositura de ação civil pública. Traz a visão doutrinária e jurisprudência no sentido do cabimento da imposição de honorária."	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Justitia	pt_BR
dc.subject	Despesas processuais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da sucumbência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Advogado, honorários, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ministério público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Bacharel em direito
dc.subject.other	Despesas judiciais
dc.subject.other	Despesas judiciárias
dc.title	Do cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo ministério público	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
cabimento_verba_honoraria_acao.pdf	1.52 MB	PDF	Visualizar

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