Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Santin, Valter Foleto | |
dc.date.issued | 1995 | |
dc.identifier.citation | SANTIN, Valter Foleto. A ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 170, p. 40-42, abr./jun. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=170>. Acesso em: 09 jun. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22729 | |
dc.description.abstract | Trata da ilegalidade da cobrança da tarifa de esgostos, salientando que os serviços públicos são remuneráveis apenas por taxas e não por tarifas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Serviço de água e esgotos, tarifa, cobrança, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Concessão de serviços públicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Concessão administrativa | |
dc.subject.other | Concessão de serviço público | |
dc.subject.other | Concessão (direito administrativo) | |
dc.subject.other | Serviços públicos concedidos | |
dc.title | A ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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ilegalidade_cobranca_tarifa_esgotos.pdf | 318.12 kB | Visualizar |
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