O direito penal e a missão do estado de ordenar a sociedade

Abstract

"O presente trabalho trata de alguns questionamentos sobre a aplicabilidade do Direito Penal, buscando interagir a caracterização atual das tipificações com o contexto em que foi valorado o bem jurídico penal, as teorias que credibilizam ou não o sistema frente à sociedade e a análise hierárquica do conteúdo de proteção exposta na Constituição Federal."