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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLôbo, Marcelo Jatobá
dc.date.issued2004
dc.identifier.citationLÔBO, Marcelo Jatobá. A progressividade fiscal do IPTU à luz do princípio hermenêutico da unidade da constituição. Revista da Esmese, Aracaju, n. 6, p. 193-205, 2004. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22761
dc.description.abstractFaz análise do imposto com o objetivo de descobrir se ele atende, em maior ou menor grau, à exigência de personalização da carga tributária, veiculada pelo artigo nº 145, da Constituição da república.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Esmesept_BR
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectProgressividade do imposto, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto predial e territorial urbano (IPTU), Brasilpt_BR
dc.subject.otherExegese
dc.subject.otherHermenêutica jurídica
dc.subject.otherInterpretação da lei
dc.subject.otherInterpretação jurídica
dc.subject.otherLei, interpretação
dc.subject.otherDireito fiscal
dc.titleA progressividade fiscal do IPTU à luz do princípio hermenêutico da unidade da constituiçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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progressividade_fiscal_iptu.pdf675.47 kBPDFVisualizar

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