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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVigliar, José Marcelo Menezes
dc.date.issued1995
dc.identifier.citationVIGLIAR, José Marcelo Menezes. Assistência jurídica integral e gratuita: tutela constitucional e concessão do benefício. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 171, p. 60-72, jul./set. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=171>. Acesso em: 09 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22802
dc.description.abstractAnalisa a tutela constitucional da Assistência jurídica integral e gratuita, verificando os princípios constitucionais que a informam e examinando a problemática da concessão do benefício da justiça gratuita. Em seguida, tece comentários quanto aos problemas para uma integral concessão da Tutela em estudo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAdvocacia de ofício
dc.subject.otherAssistência judiciária gratuita
dc.subject.otherAssistência jurídica
dc.subject.otherBenefício da justiça gratuita
dc.subject.otherGratuidade de justiça
dc.subject.otherJustiça gratuita
dc.titleAssistência jurídica integral e gratuita : tutela constitucional e concessão do benefíciopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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assistencia_juridica_integral_gratuita.pdf1.18 MBPDFVisualizar

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