| Título: | A ação direita, de caráter genérico, de incostitucionalidade de leis municipais |
| Autor(es): | Reis, Marcio Schneider |
| Data de publicação: | 1994 |
| Resumo: | Analisa o objetivo da ação direta e apresenta suas duas modalidades: a genérica e a interventiva. Discorre sobre alguns aspectos constitucionais do tema. |
| Assuntos: | Inconstitucionalidade das leis, Brasil Lei municipal, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Constituição estadual, Brasil |
| Fonte: | REIS, Marcio Schneider. A ação direta, de caráter genérico, de inconstitucionalidade de leis municipais. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 165, p. 25-33, jan./mar. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=165>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22806 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| acao_direta_carater_generico.pdf | 838.25 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: