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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTopan, Luiz Renato-
dc.date.issued1994-
dc.identifier.citationTOPAN, Luiz Renato. O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 165, p. 46-55, jan./mar. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=165>. Acesso em: 09 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22812-
dc.description.abstractFaz breve análise do papel do Ministério Público na defesa do ambiente, bem como sobre seu principal instrumento, a ação civil pública e, principalmente, no que tange ao controle dos atos administrativos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectMinistério público, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectMeio ambiente, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, controle judicial, Brasilpt_BR
dc.titleO Ministério público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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