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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorViegas, João Francisco Moreira-
dc.date.issued1996-12-
dc.identifier.citationVIEGAS , João Francisco Moreira. Concubinato: atualidades. Justitia, São Paulo, v. 58, n. 176, p. 69-73, out./dez. 1996. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=176>. Acesso em: 15 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22818-
dc.description.abstractTraça um panorama do concubinato no Brasil antes e após a edição da Constituição de 1988. Aborda as primeiras tentativas de regulamentação da norma constitucional referente ao tema e discute a Lei n. 9.278, de 1996. Analisa a atuação do Ministério Público em intervir nas causas concernentes ao "estado de pessoa", também conhecido como "estado civil" e a competência das varas de família.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectConcubinato, legislação, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]pt_BR
dc.subjectMinistério Público, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subjectUnião estável, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectConcubinato, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherConcubinato (direito de família)
dc.titleConcubinato : atualidadespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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concubinato_atualidades.pdf414.72 kBPDFVisualizar

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