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dc.contributor.authorDecomain, Pedro Roberto-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationDECOMAIN, Pedro Roberto. Tribunais de Contas no Brasil. São Paulo: Dialética, 2006. 254 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2285-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.126.55(81) D296ten
dc.description.abstractAnalisa os Tribunais de Contas no Brasil em seus mais diferentes aspectos. Aborda sua autonomia constitucional, inclusive em face do Poder Legislativo, suas atribuições constitucionais, o alcance de suas funções, particularmente na preservação da observância dos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, e a eficácia de suas decisões.en
dc.format.extent39232 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherDialéticaen
dc.subjectDireito Administrativo, Brasilen
dc.subjectTribunal de Contas, Brasilen
dc.subjectGestãoen
dc.titleTribunais de Contas no Brasilen
dc.typeSumário de livroen
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Tribunais_de_Contas_no_Brasil.pdf38.31 kBPDFVisualizar
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