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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Luiz Flávio-
dc.date.issued1997-
dc.identifier.citationJustitia, São Paulo, v. 59, n. 177, p. 122-133, jan./mar. 1997.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22883-
dc.description- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 86, n. 739, p. 11-42, maio 1997.-
dc.description.abstractAnalisa algumas propostas legislativas a respeito das súmulas vinculantes e examina o porque se deve recusá-las. Por fim, traça um esboço de uma proposta conciliatória acerca do tema.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectOrganização judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.otherAtividade jurisdicional-
dc.titleSúmulas vinculantes e independência judicialpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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sumula_vinculantes_independencia_judicial.pdf1.17 MBPDFVisualizar

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