1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Aberto


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins Junior, Wallace Paiva-
dc.date.issued1997-
dc.identifier.citationJustitia, São Paulo, v. 59, n. 177, p. 95-110, jan./mar. 1997.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22885-
dc.description- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 755, p. 94-112, set. 1998.-
dc.description.abstractDiscute a questão do enriquecimento ilícito de agentes públicos. Analisa a lei federal 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Examina a questão da evolução patrimonial desproporcional dos agentes públicos e as providências estruturais na investigação da improbidade administrativa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMinistério Público de São Paulo-
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectCrime contra o patrimôniopt_BR
dc.subjectProcesso legislativopt_BR
dc.subjectServidor públicopt_BR
dc.subjectEnriquecimento ilícitopt_BR
dc.subject.otherGestão pública-
dc.subject.otherCrime contra a propriedade-
dc.subject.otherCrime patrimonial-
dc.subject.otherInfração contra a propriedade-
dc.subject.otherAgente público-
dc.titleEnriquecimento ilícito de agentes públicos: evolução patrimonial desproporcional à renda ou patrimônio: Lei Federal nº 8.429/92pt_BR
dc.title.alternativeEnriquecimento ilícito de agentes públicos: evolução patrimonial desproporcional à renda ou patrimônio: Lei Federal nº 8.429 / 1992-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
enriquecimento_ilicito_agentes_publico.pdf1.64 MBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto