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dc.contributor.authorZanellato, Marco Antonio-
dc.date.issued1997-
dc.identifier.citationJustitia, São Paulo, v. 59, n. 177, p. 89-94, jan./mar. 1997.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22886-
dc.description.abstractTrata das cláusulas abusivas dos contratos de planos e seguros privados, na cobertura de despesas com assistência médica hospitalar; praticadas por empresas de medicina de grupo a consumidores de forma generalizada, do artigo 51 do Código de defesa do consumidor.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectBoa-fépt_BR
dc.subjectCláusula contratualpt_BR
dc.subjectInexecução das obrigaçõespt_BR
dc.subjectObrigação de fazerpt_BR
dc.subjectPeríodo de carênciapt_BR
dc.subjectCláusula abusivapt_BR
dc.subjectSeguro privado, regulamentaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (1916)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916]-
dc.subject.otherInexecuções (direito das obrigações)-
dc.subject.otherCarência-
dc.titleCláusulas abusivas em contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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clausulas_abusivas_contratos_zanellato.pdf512.6 kBPDFVisualizar

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