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dc.contributor.authorMaciel, Carlos Henrique-
dc.date.issued1996-
dc.identifier.citationJustitia, São Paulo, v. 58, n. 176, p. 27-44, out./dez. 1996.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22916-
dc.description- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 759, p. 433-453, jan. 1999.-
dc.description.abstractAborda questões concernentes à vigência, incidência e interpretação das regras incriminadoras dispostas na lei de tóxicos, em especial as que caracterizam infrações de natureza coletiva. Traça um breve histórico dos antecedentes legais a respeito do crime de bando, do crime de associação para o tráfico, do crime de associação circunstanciada e do crime de associação hedionda.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectCrime de quadrilha, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei antitóxico (1976)]pt_BR
dc.subjectCrime de quadrilha, história, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 6.368, de 21 de outubro de 1976]-
dc.subject.otherBando-
dc.subject.otherCrime de autoria coletiva-
dc.subject.otherFormação de quadrilha-
dc.subject.otherBando-
dc.titleCrimes coletivos na Lei de Tóxicospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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