Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Rossi, Fábio Luiz | - |
| dc.date.issued | 1993-06 | - |
| dc.identifier.citation | ROSSI, Fábio Luiz. Parecer em mandado de segurança em matéria tributária. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 162, p. 62-76, abr./jun. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=162>. Acesso em: 09 jun. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22923 | - |
| dc.description | Trata-se de jurisprudência. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Mandado de segurança classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense' série 91/92 impetrado contra o secretário das finanças do município de Santo André (São Paulo), por proprietário de imóvel urbano localizado no município. Após concluir que houve ofensa a direito líquido e certo do impetrante, a Curadoria considera que deve ser declarada nula a cobrança tributária cuja validade foi pelo impetrante contestada. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
| dc.subject | Mandado de segurança, parecer, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Matéria tributária, parecer, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Imposto municipal, impugnação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Taxas, impugnação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Tributo municipal | |
| dc.subject.other | Amparo (recurso) | |
| dc.title | Parecer em mandado de segurança em matéria tributária | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| parecer_mandado_seguranca_materia.pdf | 1.59 MB | Visualizar |
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