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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMeotti, Priscila Tentardini-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationMEOTTI, Priscila Tentardini. A relativização do Direito Constitucional ao sigilo bancário. BDJur, Brasília, DF, 14 jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22929>.pt_BR
dc.identifier.citationMEOTTI, Priscila Tentardini. A relativização do Direito Constitucional ao sigilo bancário. Brasília, DF, 2009. 19 f. Artigo. (Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.) – FORTIUM.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22929-
dc.descriptionArtigo apresentado ao Núcleo de Pós-Gradução e MBA´s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho dedica-se ao tema sigilo bancário e seus desdobramentos. Tece reflexões acerca do impacto exercido pela promulgação da Carta constitucional de 1988 sobre a questão do sigilo bancário. Examina os reflexos institucionais do tema “sigilo bancário” sobre o Judiciário e o Ministério Público. Aborda também questões como necessidade de autorização judicial, entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça – STJ e a possibilidade de o Ministério Público decretar a quebra do sigilo.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectSigilo bancáriopt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.titleA relativização do Direito Constitucional ao sigilo bancáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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