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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMazzilli, Hugo Nigro-
dc.date.issued1989-
dc.identifier.citationJustitia, São Paulo, v. 51, n. 146, p. 68-78, abr./jun. 1989.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22930-
dc.description- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 77, n. 638, p. 241-249, dez. 1988.-
dc.description.abstractVersa sobre a atuação jurisdicional do Ministério Público, abordando os aspectos constitucionais de sua atuação e enfocando todas as suas atribuições em defesa dos interesses sociais e individuais, tais como a promoção da ação civil pública e defesa dos interesses das populações indígenas. Estabelece a relação entre o Ministério Público com o Juizado de Pequenas Causas e conclui enfocando a assistência judiciária prestada pela entidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectJuizado especial de pequenas causas, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectOrganização judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectÍndio, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAdvocacia de ofício-
dc.subject.otherAssistência judiciária gratuita-
dc.subject.otherAssistência jurídica-
dc.subject.otherBenefício da justiça gratuita-
dc.subject.otherGratuidade de justiça-
dc.subject.otherJustiça gratuita-
dc.titleO acesso à justiça e o Ministério Públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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