Título: | Algumas considerações sobre o princípio federativo |
Autor(es): | Faria, Cássio Juvenal Carrazza, Roque Antonio Mazzilli, Hugo Nigro |
Data de publicação: | 06-1989 |
Resumo: | Tece considerações acerca do princípio federativo previsto na Constituição Federal (1988), tratando sobre a autonomia estadual e a obrigatoriedade do poder constituinte estadual em observar a Lei Fundamental. |
Assuntos: | Federalismo, Brasil Autonomia estadual, Brasil Constituição estadual, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
Fonte: | FARIA, Cássio Juvenal; CARRAZZA, Roque Antônio; MAZZILLI, Hugo Nigro. Algumas considerações sobre o princípio federativo. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 146, p. 25-28, abr./jun. 1989. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=146>. Acesso em: 09 jul. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22932 |
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