Título: | A nova Carta Federal e o direito agrário brasileiro : breves considerações |
Autor(es): | Paranhos, Thereza Helena S. Miranda Lima |
Data de publicação: | 06-1989 |
Resumo: | Apresenta considerações sobre as principais modificações no direito agrário brasileiro trazidas pela Constituição Federal, de 1988, especialmente as relacionadas com os direitos e garantias essenciais, o direito de propriedade, os direitos sociais e o trabalhador rural, enfocando também as alterações com relação à política agrária e alertando sobre a necessidade de revisão do direito agrário legislado. |
Assuntos: | Direito agrário, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Política agrária, Brasil Trabalhador rural, Brasil Direito de propriedade, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Trabalhador Rural, Brasil |
Fonte: | PARANHOS, Thereza Helena S. Miranda Lima. A nova Carta Federal e o direito agrário brasileiro: breves considerações. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 146, p. 29-44, abr./jun. 1989. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=146>. Acesso em: 9 jul. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22963 |
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