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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREen
dc.date.created2006-04-24en
dc.date.issued2006-04-26-
dc.identifier.citationDiário da Justiça, 26 abr. 2006. Seção 1, p. 82.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2297-
dc.description.abstractCria comissão temporária para acompanhar a proposta de Emenda Constitucional em trâmite no Congresso Nacional, destinada a reformar o Poder Judiciário.en
dc.format.extent27889 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.isversionofREVOGADOpt
dc.relation.hasversionPORTARIA n. 278, de 03.10.2007, publicada no DJ de 05.10.2007. Seção 1, p. 133 (Alteração)pt
dc.relation.hasversionPORTARIA STJ/GP n. 344 de 14 de julho de 2023 (Revogação)-
dc.relation.uriPRTen
dc.subjectComissão temporária, criaçãoen
dc.subjectMinistroen
dc.subjectPoder judiciário, reformaen
dc.subjectEmenda constitucionalen
dc.subjectProjeto de leien
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.titlePortaria n. 43, de 24 de abril de 2006en
dc.typeAto administrativoen
dc.atos.numero43en
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/9991pt
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176989-
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