Natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais : sua manifesta inconstitucionalidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carrazza, Roque Antonio	-
dc.date.issued	1995	-
dc.identifier.citation	CARRAZZA, Roque Antônio. Natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais: sua manifesta inconstitucionalidade. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 171, p. 88-116, jul./set. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=171>. Acesso em: 09 jun. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22981	-
dc.description.abstract	Analisa "a natureza jurídica e a constitucionalidade da chamada "compensação financeira pela exporação de recursos minerais", criada pelas Leis nºs 7.990/89 e 8.00'/90 e que está sendo exigida nas indústrias extrativas de minérios".	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Justitia	pt_BR
dc.subject	Compensação (direito tributário), Brasil	pt_BR
dc.subject	Indústria extrativa mineral, Brasil	pt_BR
dc.subject	Intervenção do estado na economia, Brasil	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil	pt_BR
dc.subject	Compensação (direito tributário), legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Compensação (direito tributário), natureza fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Exploração mineral	-
dc.subject.other	Extrativismo mineral	-
dc.subject.other	Mineral, exploração	-
dc.subject.other	Recursos minerais, exploração	-
dc.subject.other	Reserva mineral, exploração	-
dc.subject.other	Intervenção do Estado	-
dc.subject.other	Intervenção estatal	-
dc.subject.other	Intervenção no domínio econômico	-
dc.subject.other	Barita	-
dc.subject.other	Bentonita	-
dc.subject.other	Diatomita	-
dc.subject.other	Feldspato	-
dc.subject.other	Grafita	-
dc.subject.other	Mica	-
dc.subject.other	Minério	-
dc.subject.other	Molibdênio	-
dc.subject.other	Talco	-
dc.subject.other	Mineral, reserva	-
dc.title	Natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais : sua manifesta inconstitucionalidade	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
natureza_juridica_compensacao_financeira.pdf	2.66 MB	PDF	Visualizar

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