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dc.contributor.authorPalu, Oswaldo Luiz-
dc.date.issued1995-
dc.identifier.citationPALU, Oswaldo Luiz. O controle da constitucionalidade das leis. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 171, p. 117-133, jul./set. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=171>. Acesso em: 09 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22995-
dc.description.abstractTraz um rápido histórico do controle da constitucionalidade das leis. Apresenta a definição do termo inconstitucionalidade. Analisa o papel do Supremo Tribunal Federal na interpretação da constituição e do Senado Federal na suspensão de lei declarada inconstitucional. Por fim, analisa a questão do controle na órbita estadual.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, história, Inglaterra, Estados Unidos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleO controle da constitucionalidade das leispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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