Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Aquino, José Carlos Gonçalves Xavier de | - |
dc.date.issued | 1996 | - |
dc.identifier.citation | Justitia, São Paulo, v. 58, n. 174, p. 38-40, abr./jun. 1996. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22996 | - |
dc.description.abstract | Analisa a natureza jurídica da revisão criminal. Verifica que a revisão criminal é ação desconstitutiva negativa e de natureza reparatória, onde se inverte o ônus da prova, isto é, inicia·se uma nova ação que tem como autor não mais o acusador público ou o particular, mas o próprio condenado que visa rescindir a coisa julgada, forçoso convir que a este cabe demonstrar sua inocência, isto porque, em virtude da res judicata, é ele culpado até que prove o contrário. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Revisão criminal, natureza jurídica | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão (processo penal) | - |
dc.title | Revisão criminal: "in dubio pro societa" | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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revisao_criminal_in_dubio.pdf | 193.64 kB | Visualizar |
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