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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins Júnior, Wallace Paiva-
dc.date.issued1996-06-
dc.identifier.citationMARTINS JÚNIOR , Wallace Paiva. A lei da improbidade administrativa. Justitia, São Paulo, v. 58, n. 174, p. 46-55, abr./jun. 1996. Disponível em: <http://www.revistajustitia.com.br/links/edicao.php?ID=174>. Acesso em: 12 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22998-
dc.description.abstractVersa sobre a lei de improbidade administrativa e a eficácia social dos princípios constitucionais da administração pública. Primeiro, tece algumas consideraçãoes acerca da conceituação de agentes e patrimônios públicos, bem como do dever da administração pública e seus agentes. Depois, analisa os aspectos normativos e os meios jurídicos utilizados para sua apuração e disposições penais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectMoralidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectCorrupção administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectRepressão, Brasilpt_BR
dc.subjectBens públicos, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade ativa, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei da ação popular (1965)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherAdministração pública, ética
dc.subject.otherPrincípio da moralidade administrativa
dc.titleA lei da improbidade administrativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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lei_improbidade_administrativa.pdf806.94 kBPDFVisualizar

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