TítuloResponsabilidade civil e criminal decorrente do acidente do trabalho na Constituição de 1988 : ação civil pública : Ministério Público e o ambiente do trabalho
Autor(es)Campos, José Luiz Dias
Data de publicação06-1989
ResumoAnalisa as responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidadentes do trabalho. Versa sobre a reparação dos danos causados a trabalhadores rurais e urbanos, analisa também o processo indenizatório e traz estudo da jurisprudência e legislação relativas ao tema.
Notas- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 635, p. 122-138, set. 1988.
AssuntosAcidente do trabalho, Brasil
Responsabilidade civil, Brasil
Responsabilidade penal, Brasil
Indenização trabalhista, Brasil
Ministério público, competência, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
FonteJustitia, São Paulo, v. 51, n. 146, p. 100-119, abr./jun. 1989.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23001
Aparece nas coleções: