Qual a natureza jurídica do instituto que extingue a punibilidade do agente nos termos do art. 91 da Lei n. 9.099/95?

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Aquino, José Carlos G. Xavier de
dc.date.issued	1996-09
dc.identifier.citation	AQUINO, José Carlos G. Xavier de. Qual a natureza jurídica do instituto que extingue a punibilidade do agente nos termos do art. 91 da Lei n. 9.099/95?. Justitia, São Paulo, v. 58, n. 175, p. 15-16, jul./set. 1996. Disponível em: <http://www.revistajustitia.com.br/links/edicao.php?ID=175>. Acesso em: 15 jun. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23049
dc.description.abstract	Trata, de acordo com o previsto no artigo 91 da Lei n° 9.099/95, da manifestação da vítima por meio de intimação, no sentido de não oferecer representação contra seu ofensor, declarada a estinção da punibilidade, pela ocorrência da perempção, a teor do artigo 107, IV, do Código Penal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Justitia	pt_BR
dc.subject	Juizado especial criminal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Extinção da punibilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Perempção da ação penal, Brasil	pt_BR
dc.title	Qual a natureza jurídica do instituto que extingue a punibilidade do agente nos termos do art. 91 da Lei n. 9.099/95?	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
qual_natureza_juridica_instituto.pdf	131.76 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto