TítuloFiança concedida por um dos conjuges sem o consentimento do outro : nulidade ou mera anulabilidade?
Autor(es)Sanseverino, Mílton
Data de publicação03-1996
ResumoTrata da fiança concedida por um dos cônjuges sem a outorga do outro e analisa os aspectos jurisprudenciais concernentes ao tema.
AssuntosNulidade no processo civil, Brasil
Fiança civil, anulação, Brasil
Cônjuge, Brasil
FonteSANSEVERINO, Mílton. Fiança concedida por um dos conjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade?. Justitia, São Paulo, v. 58, n. 173, p. 58-60, jan./mar. 1996. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=173>. Acesso em: 09 jun. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23077
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