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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNeiva, José Antônio Lisbôa
dc.date.issued1995-09
dc.identifier.citationNEIVA, José Antônio Lisbôa. A competência na ação civil pública e na ação popular: breves considerações. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 171, p. 38-43, jul./set. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=171>. Acesso em: 09 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23082
dc.description.abstractTece considerações a respeito do órgão competente na tutela de direitos coletivos e difusos, por meio de ação pública e ação popular.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectAção popular, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.titleA competência na ação civil pública e na ação popular : breves consideraçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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competencia_acao_civil_publica.pdf532.75 kBPDFVisualizar

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